Política de privacidade

¿Quién es el responsable del tratamiento de tus datos personales?

MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA tem como firme propósito o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (adiante “RGDP”) e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Responsável pelo tratamento

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, com o NIPC 517805758 e sede na Avenida 1º de Maio, 20-A, 2500-081 Caldas da Rainha, é a Responsável pelo Tratamento e, nessa medida, determina as finalidades e os meios do tratamento. Para contactar a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA
deve utilizar os seguintes contactos:

Endereço de e-mail: info@micampusliving.com

Morada: Avenida 1º de Maio, 20-A, 2500-081 Caldas da Rainha, Portugal

Dados pessoais

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

Dados de Identificação (nome completo, nacionalidade/país, data de nascimento, género e número, validade e autoridade emitente do documento de identificação); Dados de Contacto (contacto telefónico, e-mail e morada).
Dados do contacto de emergência (contacto telefónico e e-mail – deve informar o contacto de emergência de que nos transmitiu estes dados pessoais e entregar-lhe uma cópia desta Política).
Dados de Faturação (IBAN e Número de Identificação Fiscal); Dados de Pagamento (método de pagamento, caso o método de pagamento selecionado seja o débito direto, nome do titular da conta bancária e código do país e, caso o método de pagamento selecionado seja o cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito e tipo, validade e últimos quatro dígitos do número do cartão de crédito).
Dados relativos à Vida Académica/ Profissional (Curso e Faculdade); Dados relativos à Estadia (datas de chegada e de partida, bens e serviços utilizados, histórico de pagamentos e comunicações trocadas com os colaboradores da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA).
Dados recolhidos através da utilização de Circuito Fechado de Televisão, sistemas de Internet (incluindo redes com ou sem fios que podem recolher dados sobre o computador ou dispositivo móvel, por exemplo o endereço de IP e outros identificadores online de localização) e cartões de acesso.
Dados de Navegação na Internet (endereço de IP e cookies).
No caso de as pessoas interessadas em habitar na Residência já residirem sozinhas em imóveis (por exemplo, apartamentos, moradias e outras residências universitárias), poderá também ser objeto de tratamento o custo médio e as características do alojamento.

Momento e meio da recolha dos dados pessoais

O nome completo, o género, a nacionalidade/país, o contacto telefónico e e-mail, os dados de faturação e os dados de pagamento são recolhidos quando os utilizadores do website preenchem o formulário constante deste website, para celebração, com a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, de Contrato de Prestação de Serviços em Residência. O endereço de IP e os cookies são recolhidos quando os utilizadores navegam no website. Os restantes dados pessoais são recolhidos posteriormente aquando da entrega ou do envio por e-mail, aos colaboradores da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA, da Ficha de Reserva para a Prestação de Serviços em Residência (Condições Especiais) e durante a execução do referido Contrato.

O caráter obrigatório da recolha dos dados pessoais através deste website é assinalado por baixo de cada um dos campos de recolha. Este website recolhe automática e obrigatoriamente alguns dados pessoais através das ações dos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos na Ficha de Reserva para a Prestação de Serviços (Condições Especiais) são necessários para a celebração do Contrato. Posteriormente, durante a execução do Contrato, a recolha de alguns dados pessoais será obrigatória para a prestação dos serviços.

A generalidade dos dados pessoais que a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA trata são informações recolhidas diretamente junto dos titulares dos dados pessoais. No entanto, em alguns casos, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA pode tratar dados pessoais que sejam inferidos de outros dados pessoais recolhidos junto dos titulares dos dados pessoais ou nas interações entre estes e os colaboradores da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.

Finalidade do tratamento e fundamento jurídico para o tratamento

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

Para a finalidade de resposta aos pedidos de esclarecimento/ de mais informações dos utilizadores do website e/ou dos residentes em relação à Residência, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em mantê-los satisfeitos e esclarecidos e, em alguns casos, a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados pessoais ou a execução de contratos nos quais estes são parte.
Para as finalidades de adequação do tipo de alojamento a propor ao futuro residente, gestão administrativa, cálculo e processamento do pagamento do valor mensal, do valor da reserva, valor da caução e dos serviços adicionais, processamento de eventuais desistências e correspondentes reembolsos, prestação de serviços no âmbito da sua atividade de alojamento (incluindo a prestação de serviços, instalações e comodidades) e execução de decisões judiciais, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website e/ou dos residentes tendo como fundamento jurídico a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados pessoais ou a execução de contratos nos quais estes são parte.
Para a finalidade de manutenção de informação agregada sobre os residentes, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em otimizar a gestão administrativa.
Para a finalidade de monitorização dos resultados financeiros, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em controlar os seus resultados financeiros para otimização das receitas.
Para a finalidade de adequação de oferta para fins comerciais (inclusive para realização de estatísticas internas e análise dos níveis de ocupação da Residência), a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em garantir a adequação dos serviços prestados aos residentes.
Para a finalidade de facilitar a prestação de serviços por terceiros na Residência e realizar reservas de espaços da Residência, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes e dos visitantes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em garantir a satisfação dos residentes e visitantes e a diversidade dos serviços prestados.
Para a finalidade de proteção de pessoas e bens, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes e dos visitantes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em salvaguardar a segurança na Residência.
Para a finalidade de realização de chamadas eenvio de newsletters, comunicações comerciais e publicitárias e comunicados de promoção/ convite para eventos (“comunicações de marketing”), a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico, consoante aplicável, o seu interesse legítimo em mantê-los informados sobre os seus serviços e eventos ou o seu consentimento.
Para a finalidade de cumprimento de obrigações legais, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA procede ao tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontra vinculada.

Prazos de conservação dos dados pessoais

O prazo pelo qual a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA irá conservar os dados pessoais varia consoante as finalidades do tratamento. Assim, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA irá conservar os dados pessoais pelos seguintes prazos:

Resposta aos pedidos de esclarecimento/ de mais informações dos utilizadores do website e/ou dos residentes em relação à Residência: durante o tempo necessário para a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA responder aos pedidos e durante a troca de contactos com vista à celebração de Contrato de Prestação de Serviços em Residência ou ao esclarecimento de alguma questão após a sua celebração (no máximo, 12 mesesu, se anterior, até que os titulares dos dados pessoais exerçam o seu direito de oposição (caso o fundamento jurídico para o tratamento de dados não seja a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados ou a execução de contratos nos quais estes são parte).
Adequação do tipo de alojamento a propor ao futuro residente, gestão administrativa, cálculo e processamento do pagamento do valor mensal, do valor da reserva, valor da caução e dos serviços adicionais, processamento de eventuais desistências e correspondentes reembolsos, prestação de serviços no âmbito da sua atividade de alojamento (incluindo a prestação de serviços, instalações e comodidades) e execução de decisões judiciais: durante o período de vigência dos contratos.
Manutenção de informação agregada sobre os residentes: durante o período de vigência dos contratos.
Monitorização dos resultados financeiros: 1 ano.
Adequação de oferta para fins comerciais: 1 ano.
Facilitar a prestação de serviços por terceiros na Residência e realizar reservas de espaços da Residência: 60 dias.
Proteção de pessoas e bens: 30 dias.
Realização de chamadas e envio de newsletters, comunicações comerciais e publicitárias e comunicados de promoção/ convite para eventos (“comunicações de marketing”): prazo de 1 ano após o termo da vigência do Contrato de Prestação de Serviços em Residência consoante aplicável, até que os residentes exerçam o seu direito de oposição ou retirem o seu consentimento.
Cumprimento de obrigações legais: durante o tempo necessário para o cumprimento da obrigação legal em causa.

Caso os dados pessoais sejam tratados com diversas finalidades às quais correspondam prazos de conservação distintivos, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA irá conservá-los pelo mais extenso desses prazos, caso em que o tratamento dos dados pessoais será restringido para a finalidade cujo prazo de conservação é mais extenso.

Transmissão de dados pessoais a terceros

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA apenas irá transmitir os dados pessoais a:

Prestadores de serviços da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA – estes prestadores atuam na qualidade de subcontratantes da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA e, nessa medida, prestam serviços por conta e de acordo com instruções expressas da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA em resultado dos contratos celebrados entre esta e os prestadores de serviços.
Sociedades que integram o grupo societário a que a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA pertence (grupo constituído pela MICAMPUS LIVING S.L. e todas as sociedades detidas por esta) ou relacionadas com este e entidades parceiras da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Terceiros a quem a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA está obrigada a transmitir os dados pessoais em cumprimento de obrigações legais ou determinação de autoridades judiciais e entidades administrativas competentes.

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional. Ainda assim, caso tal suceda, a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA irá realizar a transferência com base numa decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou, nos casos em que não exista decisão de adequação, irá apresentar garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais e que os titulares gozam de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais gozam, consoante aplicável, dos seguintes direitos:

Direito de retirar o consentimento – direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento sem que a retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Direito de acesso – direito de saber se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento por parte do MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. Em caso afirmativo, os titulares dos dados podem ainda solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às informações elencadas no artigo 15.º do RGPD.

Direito de retificação – direito de obter da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA a retificação ou completude dos dados pessoais que lhes digam respeito e que se encontrem incorretos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD.

Direito ao apagamento – direito de requerer à MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA o apagamento dos seus dados pessoais com base nos motivos previstos no artigo 17.º do RGPD.

Direito à limitação do tratamento – direito de obter da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA a limitação do tratamento nas condições previstas no artigo 18.º do RGPD.

Direito de portabilidade – nos casos previstos no artigo 20.º do RGPD, direito de receber da MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA o possa impedir.

Direito de oposição – direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA nas situações estabelecidas no artigo 21.º do RGPD.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA não adota decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica dos titulares dos dados pessoais ou que os afetem significamente de modo similar.
Para o exercício destes direitos deve ser enviado um e-mail para info@micampusliving.com

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso considerem que a MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA não atuou de acordo com a legislação aplicável no domínio da proteção de dados pessoais.

Atualizações

A MICAMPUS LIVING PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, total ou parcialmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão divulgadas imediatamente nesta página, pelo que aconselhamos que a consulte regularmente. Última atualização: 22 de junho de 2021.

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